LEGISLAÇÃO



Se você é Professor, da Rede Pública ou Particular, LEIA com Atenção!!!

A educação conscientiza o indivíduo a ter um olhar politizado e conscio dos seus direitos e deveres.
Um país, onde a educação é algo prioritário, as fraudes diminuirão, pois o cidadão se conscientiza de 
cuidados com a saúde e a saúde doente será curada. 
220 dias letivos.....  impossível melhorar a educação aumentado ainda mais os dias letivos.


Urgente e Atual
O ministro da Educação Fernando Haddad solicitou uma pesquisa científica sobre o aumento do número de horas do aluno na Escola e sua correlação com o aumento do Rendimento Escolar. No dia 21 de setembro (21/09/11) ele apresentou os resultados à imprensa, pois deseja um Grande Debate sobre o Assunto.
A pesquisa realizada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo revelou que mais tempo (mais horas) na Escola leva a uma melhoria dos resultados do aluno na aprendizagem e nas avaliações (ENEM, SAEB, etc.).
Até aí nenhuma surpresa, pois vários países desenvolvidos têm uma carga horária anual maior do que a brasileira e têm resultados melhores. O que vêm a seguir é que é preocupante.
Diante do resultado deste estudo, Ricardo Paes de Barros, subsecretário que coordenou a pesquisa apontou alternativas (que seriam, na verdade, Propostas) ao ministro:
Proposta 1
Proposta 1 – O Estudo de Ricardo Paes de Barros mostrou que um bom professor em sala de aula tem o impacto de 9,6 pontos no Saeb, 20 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 68% de melhoria do desempenho do aluno. Mostrou também que a melhoria dos resultados acadêmicos pode ser feita com adiminuição das faltas dos alunos e dos professores durante o ano letivo. Esta proposta implica a) criar programas de formação e projetos de incentivo aos docentes, para que mais bem remunerados, preparados e  motivados, possam faltar menos e dar melhores aulas; b) modificar a atual LDB, diminuindo o percentual máximo permitido de faltas aos alunos (25%); c) Reduzir o número de faltas, abonos e licenças permitidas por lei aos docentes.
A Proposta 1 requer modificação na legislação educacional e investimentos em Salários e em Programas de Formação Continuada para os Docentes (Formação Profissional, Especialização, Mestrado e Doutorado).
Proposta 2
Proposta 2 – Paes de Barros aponta que a Diminuição do número de alunos em Sala potencializa o rendimento de todos, ao permitir que os Docentes tenham mais tempo para auxiliar os alunos que apresentarem dificuldades. Nesta proposta: a) estabelecer qual é o número mínimo de alunos por sala e série; b) ampliar o número de salas e, consequentemente, de escolas; c) criar incentivos para a carreira docente, pois mais salas e mais escolas demandarão mais professores  mais bem preparados (hoje, desestimulados, muitos estão deixando a carreira docente).
A Proposta 2 demanda investimento em infraestrutura e investimento no profissional da educação (Salários e Capacitação). Se a carreira docente for valorizada, atrairá e manterá nela os mais capacitados.
Proposta 3
Proposta 3 –Aumento do número de horas diárias do aluno na Escola. Essa proposta segue o modelo europeu (período integral) e implica em alguns investimentos: a) melhorar as cantinas escolares para que possam servir almoço aos alunos; b)readequação do currículo para que todo o período de permanência seja bem aproveitado; c) maior número de salas de aulas (hoje, os alunos do matutino e vespertino utilizam as mesmas salas); d) readequação e aumento da carga horária dos professores (o professor receberia o valor das aulas adicionais); e) aumento dos espaços esportivos e culturais da Escola (necessidades de uma Escola de Tempo Integral).
Ou seja, a Proposta 3 requer significativos investimentos em infraestrutura. Entretanto, o aumento do salário dos professores seria apenas em função do aumento do trabalho (mais aulas, mais remuneração) e não de um aumento real no valor da hora/aula. É verdade que a Escola de Tempo Integral é um modelo seguido na Europa, mas lá o professor recebe melhores salários (quando comparados com outros profissionais de formação superior) do que aqui.
Proposta 4
Proposta 4 – Aumento dos dias letivos. Dos atuais 200 para 220 dias letivos. Sendo subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência, Paes de Barros julga ser essa a alternativa mais atraente e interessante ao governo pois praticamente não haverá nenhum custo para os cofres públicos. Na prática, esta Proposta levará: a) a um aumento dos dias letivos em detrimento de sábados e feriados; b) aumento da jornada de trabalho (em dias) sem o consequente aumento da remuneração (pois o governo já divide o salário anual em doze meses + o décimo terceiro); c) diminuição dos dias de recesso e férias docentes.
A Proposta 4 não requer do Governo praticamente nenhum investimento – só uma mudança na Lei. Já para o docente, significa mais dias de trabalho, mais matéria a ser lecionada e mais avaliações, provas e trabalhos para corrigir e nenhum aumento ou remuneração adicional. Para o aluno, mais matéria, mais pressão por resultados e menos dias livres em casa.
Fique Atento e Pense Corretamente como PROFESSOR
O Governo tem a intenção, segundo o ministro, de realizar um DEBATE com a SOCIEDADE para, em seguida, implementar a medida – aumento para 220 dias letivos.
Proposta 1 - Investir na Formação e Salários dos Professores e Diminuir a permissão para Faltas (docentes e discentes).
Proposta 2 - Menos alunos por Sala e Professores melhor Preparados e Melhor Remunerados.
Proposta 3 - Escola de Tempo Integral (ainda precisa de muitos ajustes, mas levará o governo à necessidade de INVESTIR muito para sua implantação).
CUIDADO, Professor
Como mais UMA PROVA de que o Governo não quer INVESTIR em Educação, o subsecretário da Pasta já está indicando o aumento dos dias como a MELHOR proposta para o GOVERNO. Isso é ÓBVIO, pois é a única alternativa que não requer investimentos.
O Governo tentará neste DEBATE jogar a população contra os professores que se opuserem aos 220 dias (Alternativa 4).
Mas na verdade, NÓS PROFESSORES sabemos que aumentar para 220 dias não vai mudar em NADA o quadro atual de descaso com que as autoridades tratam a Educação.
Além disso, a proposta de aumento dos Dias Letivos é a única que não apresentará nenhuma contrapartida positiva para o DOCENTE.
Existem, ainda, outras PROPOSTAS com melhores OPÇÕES . Diga isso aos seus colegas e diretores. Diga isso aos seus vizinhos. Diga isso aos seus ALUNOS, sejam eles do Ensino Fundamental, do ENSINO MÉDIO,  do Ensino Superior, da Pós Graduação, do Mestrado ou do Doutorado.
TODOS OS PROFESSORES DEVEM SE UNIR neste Debate, pedindo ao Governo que aumente os INVESTIMENTOS na Educação do País.
É fato que Todos os Professores Conscientes querem MUDANÇAS na Educação. Mas queremos MUDANÇAS que realmente façam a DIFERENÇA, que AUMENTEM a QUALIDADE do Ensino e que FAÇAM o governo Investir naquilo que é mais precioso – a Educação de nossas Crianças.
Abaixo, a notícia e a reportagem disponível na Internet
21/09/2011 - MEC apresenta proposta para deixar aluno mais 20 dias por ano na escola
O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (21) em Brasília o resultado de uma pesquisa que levou o MEC a avaliar o aumento de até quatro semanas no calendário letivo da educação básica do país no sistema público e privado. Atualmente, o Brasil tem 200 dias, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) no ano letivo e carga horária de 800 horas. O ministro propõe um amplo debate sobre a ampliação da carga horária escolar para 220 dias ao ano.
“Sempre que o MEC se vê diante de uma evidência forte que algo pode melhorar a partir da descoberta de um estudo temos que perseguir este objetivo”, disse Haddad. O ministro vai discutir a proposta com secretários de educação estaduais e municipais. Ele espera concluir o debate este ano para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em 2012 para votação. “Nenhum país com bom desempenho tem uma carga horária de 800 horas”, disse o ministro. “O Chile tem carga de 1.200 horas por ano e o nosso desempenho hoje é equivalente ao que o Chile tinha no ano 2000.”
A pesquisa coordenada por Ricardo Paes de Barros, subsecretário da Secretaria de Asssuntos Estratégicos da presidência, mostrou que dez dias a mais de aula aumentam em 44% o aprendizado dos alunos e em sete pontos a nota dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa melhoria pode ser atingida aumentando a exposição do aluno ao conhecimento.
Segundo o pesquisador, o aumento da exposição pode ser feito com ampliação da jornada diária e com a diminuição das faltas dos alunos e dos professores durante o ano letivo. Mas a alternativa mais atraente, segundo Barros, é a que tem o menor custo. “Em termos de custo é melhor porque na outra alternativa (mais horas/aula por dia ou menos alunos por sala) você precisa aumentar o espaço na escola colocando restaurantes e espaços esportivos.”
A outra variável que provoca melhora é a qualidade do professor. “Tem um enorme impacto entre se consultar um bom ou um mau médico. Com o professor também é assim, mas a gente não valoriza a profissão e deixa o profissional mais experiente migrar para a rede privada”, destacou o pesquisador. Ainda de acordo com ele, o impacto no Saeb com professor experiente seria de 3,3 pontos.

 

 

LDB ATUALIZADA 2011 MEC: LDB ATUALIZADA E COMENTADA EM PDF ( Lei 9394/96 )


LEI 9394/96  – A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma lei criada desde 1971 e que foi realmente reconhecida como tal em 1996 no Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A LDB só veio acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação do Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas.
De acordo com essa lei as escolas precisam ter oitocentas horas na carga horária, que devem ser distribuídas no decorrer do ano letivo. Essa carga horária deve ser respeitada e utilizada de forma a alimentar com conhecimento todos os alunos, independente da escola ser pública o particular. A educação precisa ser vista como uma condição na preparação dos jovens não só para o mercado de trabalho mas para sua vivência dentro da sociedade.
A lei que foi recentemente reformulada e traz informações importantes referente aos currículos, avaliações para ingresso no ensino superior, participação dos professores na educação e integração do aluno na sociedade, ensino a distância, sistema estadual de ensino e sistema municipal de ensino e muitas outras informações que vale a pena conferir.
LDB ATUALIZADA 2011 MEC – LDB ATUALIZADA E COMENTADA EM PDF  – Se você ficou curioso para entender um pouco mais sobre essa atualização LDB 2011 e quer vê-la comentada,  FAÇA O DOWNLOAD AQUI e leia atentamente todos os tópicos da lei em um arquivo pdf disponível. A LDB atualizada também se preocupa no tempo de permanência do aluno no espaço escolar e a diminuição do tempo de sua vida na escola por motivo de repetência. O ideal seria que as escolas adotassem o sistema de período integral, onde os alunos possam estudar no período da manhã, almoçar na escola e a tarde ter atividades extra curriculares, tais como esportes, aulas de artesanato, línguas estrangeiras, aulas de reforço e outras atividades que farão parte da formação desse estudante.

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